Diferença entre Cargo, Emprego e Função Pública – resumo para concursos

Esse é um daqueles temas que confunde muita gente, mas que você precisa dominar se está estudando para concursos. Afinal, entender a diferença entre cargo público, emprego público e função pública é essencial em provas de Direito Administrativo.

Neste artigo, você vai aprender:

• O que é cargo, emprego e função pública;
• Quais as diferenças entre eles;
• Tabela comparativa;
• Questão comentada + simulado no canal.

🧾 1. Cargo Público

É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa e que devem ser exercidas por um servidor público estatutário.

• Regido pelo regime estatutário (ex: Lei 8.112/90 – servidores federais);
• Exemplo: policial civil, técnico do INSS, auditor fiscal.

💼 2. Emprego Público

É uma relação de trabalho regida pela CLT (regime celetista), ou seja, é um contrato de trabalho entre o servidor e o Estado.

• Vínculo por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Exemplo: trabalhadores da Petrobras, Caixa Econômica, Correios.

🔧 3. Função Pública

É a atividade exercida temporariamente, sem que haja ocupação de cargo ou emprego público. Exemplo típico: contratos temporários.

• Vínculo temporário com o poder público;
• Exemplo: agente de endemias contratado temporariamente.

📊 Tabela comparativa

Elemento	Cargo Público	Emprego Público	Função Pública
Regime	Estatutário	CLT (celetista)	Temporário / especial
Forma de ingresso	Concurso público	Concurso público	Processo seletivo simplificado
Estabilidade	Após 3 anos	Sem estabilidade	Sem estabilidade

📚 Dica de memorização

• Cargo = concurso + estatuto + estabilidade
• Emprego = CLT + sem estabilidade
• Função = provisória + temporária

📝 Questão comentada

(IBFC/2023) – Sobre a natureza jurídica dos vínculos com a Administração Pública, é correto afirmar que:

1. Todo servidor público é regido pela CLT;
2. Cargos e empregos públicos têm o mesmo regime jurídico;
3. Função pública é cargo efetivo ocupado após concurso;
4. Emprego público é regido pela CLT e não confere estabilidade;
5. Todo empregado público tem estabilidade após 3 anos.

Gabarito: Letra D – Emprego público é regido pela CLT e não possui estabilidade.

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Tags: cargo público, emprego público, função pública, servidores, CLT, estatutário, concursos públicos