✅ LIMPE: o que é e como os 5 princípios da Administração Pública caem nos concursos
Se você está estudando para concursos públicos, com certeza já viu a sigla LIMPE. Trata-se de um dos temas mais cobrados em provas de Direito Administrativo, especialmente para cargos de nível médio e superior.
Neste artigo, você vai entender de forma rápida e objetiva:
- O que significa LIMPE;
- O que diz a Constituição;
- Como os princípios são cobrados nas provas;
- E ainda poderá testar seus conhecimentos com um simulado exclusivo.
📘 O que é LIMPE?
A sigla LIMPE representa os cinco princípios expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que regem a Administração Pública:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Esses princípios são uma base constitucional obrigatória para toda ação administrativa. Vamos entender cada um deles:
🔹 L – Legalidade
A Administração Pública só pode agir conforme a lei. Diferente dos cidadãos, que podem fazer tudo que a lei não proíbe, o agente público está restrito ao que a lei autoriza.
Resumo rápido: Só é permitido fazer o que está na lei.
Como cai na prova: "O princípio da legalidade obriga o administrador público a atuar conforme os limites legais." ✅
🔹 I – Impessoalidade
Os atos administrativos devem sempre visar o interesse público, sem favorecimento ou perseguição. Também garante a isonomia.
Resumo rápido: Nada de promoção pessoal com dinheiro público.
Exemplo clássico: O prefeito não pode colocar seu nome em uma obra pública.
🔹 M – Moralidade
A Administração deve seguir não apenas a lei, mas também a ética e os bons costumes.
Resumo rápido: Nem tudo que é legal é moral.
Exemplo: Um ato legal pode ser anulado se for considerado imoral.
🔹 P – Publicidade
Os atos administrativos devem ser divulgados ao público, salvo exceções legais.
Resumo rápido: O cidadão tem o direito de saber o que a Administração faz.
Atenção: Publicidade não é propaganda pessoal.
🔹 E – Eficiência
Esse princípio exige que o serviço público seja efetivo, rápido e com qualidade. Foco no resultado para o cidadão.
Resumo rápido: Fazer bem feito, com agilidade e menos desperdício.
Curiosidade: Incluído pela Emenda Constitucional 19/1998.
📌 Como o LIMPE cai nas provas?
As bancas costumam cobrar esse conteúdo em forma de:
- Conceitos e definições;
- Casos práticos;
- Pegadinhas com princípios implícitos.
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Proporcionalidade
- Eficiência
✅ Gabarito: Letra D – Proporcionalidade é um princípio implícito.
📊 Resumo dos 5 princípios do LIMPE
Letra | Princípio | Palavra-chave |
---|---|---|
L | Legalidade | Lei |
I | Impessoalidade | Igualdade |
M | Moralidade | Ética |
P | Publicidade | Transparência |
E | Eficiência | Resultado |
🔎 Conclusão: por que você precisa dominar o LIMPE
Dominar os cinco princípios do LIMPE é essencial para conquistar uma vaga no serviço público. Eles aparecem em concursos de tribunais, INSS, prefeituras, carreiras policiais, bancárias e muito mais.
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