Resumo dos Poderes do Estado para Concursos: Executivo, Legislativo e Judiciário
Resumo dos Poderes do Estado para Concursos: Executivo, Legislativo e Judiciário
Estudar os Três Poderes do Estado é essencial para quem presta concursos públicos. Esse é um dos temas mais cobrados em Direito Constitucional, especialmente em provas de nível médio e superior.
Neste artigo, você vai aprender:
- As funções de cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário);
- Diferença entre função típica e atípica;
- Como o assunto cai nas provas de concurso;
- Simulado gratuito no final do artigo!
⚖️ O que são os Três Poderes?
O Estado brasileiro é organizado segundo o princípio da separação dos poderes, estabelecido no art. 2º da Constituição Federal:
“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
Cada um desses poderes possui funções típicas (principais) e atípicas (secundárias). Vamos ver como funciona.
📅 Poder Executivo
Função típica: Administrar e executar as leis.
Exemplos: Presidente da República, governadores e prefeitos.
Função atípica: Legislativa (edição de medidas provisórias, decretos) e julgadora (processos administrativos internos).
📖 Poder Legislativo
Função típica: Criar leis.
Exemplos: Congresso Nacional (Câmara + Senado), assembleias legislativas, câmaras municipais.
Função atípica: Administrar sua estrutura interna e julgar em casos de impeachment.
⚖️ Poder Judiciário
Função típica: Julgar conflitos com base na lei.
Exemplos: STF, STJ, TRFs, tribunais estaduais, juízes.
Função atípica: Administrativa (organizar sua estrutura) e legislativa (normas internas).
🔄 Tabela resumo dos Poderes
| Poder | Função Típica | Função Atípica |
|---|---|---|
| Executivo | Administrar | Legislar e julgar |
| Legislativo | Legislar | Administrar e julgar |
| Judiciário | Julgar | Administrar e legislar |
✅ Como isso cai nas provas?
Exemplo de questão:
“A função típica do Poder Legislativo é:
- Julgar
- Administrar
- Executar
- Legislar
- Normatizar decretos
Gabarito: Letra D
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