Simulado Certo | Estudos para concursos

Conceitos Iniciais sobre Direito Processual Civil Conceitos Iniciais sobre Direito Processual Civil O Direito Processual Civil é o ramo do Direito que disciplina a forma como os conflitos de natureza civil devem ser levados ao Poder Judiciário, garantindo a efetivação dos direitos previstos no ordenamento jurídico. Neste artigo completo, exploraremos os fundamentos, princípios, conceitos e fases do processo civil no Brasil. 1. O que é Direito Processual Civil? O Direito Processual Civil é o conjunto de normas jurídicas que regulam a atuação da jurisdição estatal na resolução de conflitos de interesses de natureza privada ou pública que não sejam penais. Ele estabelece como o Estado deve proceder para aplicar o Direito Material (Direito Civil, Empresarial, Trabalhista em algumas hipóteses, entre outros) de maneira organizada e justa. Enquanto o Direito Civil cuida das relações jurídicas de caráter privado (contratos, famí...

Direito Processual Penal: Conceitos Iniciais Direito Processual Penal: Conceitos Iniciais O Direito Processual Penal é um dos ramos mais relevantes do ordenamento jurídico brasileiro, sendo fundamental tanto para a proteção dos direitos fundamentais do acusado quanto para a efetividade da persecução penal pelo Estado. Neste artigo, vamos explorar os principais conceitos iniciais que todo estudante e profissional da área jurídica precisa conhecer. O que é o Direito Processual Penal? O Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a atuação do Estado na persecução penal, estabelecendo as regras para a investigação, o processo e a aplicação de sanções penais. Ele funciona como um conjunto de normas que disciplinam como deve ocorrer a apuração das infrações penais e a aplicação da lei penal ao caso concreto. Em termos simples, enquanto o Direito Penal...